Projeto: |
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PR 21 07/04/2021 (ver documento) |
Processo: |
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03-21/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPR0021-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPR0021-2021
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Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 5 de 17/07/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Sonaira Fernandes / Fernando Holiday / Janaína Lima / Rute Costa / Marlon Luz / Sansão Pereira / Delegado Palumbo / Ely Teruel |
Ementa: |
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, DA FAMÍLIA E DO DIREITO NATURAL |
Assunto: |
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ABORTO / CMSP / COMBATE / CRIACAO / CRIANCA / DEFESA / DIREITO A VIDA / FAMILIA / FETO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, DA FAMILIA E DO DIREITO NATURAL / IDEOLOGIA / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJS0801-2021 ver documento SAUDES1184-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | SGP12 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 04/09/2023 | ARQUIVO | Recebido em 05/09/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021
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Encerramento: |
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04/09/2023. Motivo: PROMULGADO |